PM que matou proprietário de motel é demitido após perícia refutar defesaINVESTIGAÇÃO
A Polícia Militar da Bahia anunciou a demissão do Soldado 1ª Classe Leonardo Santos Teixeira. A decisão foi formalizada na conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), encerrando a trajetória do policial, que é acusado de ter causado a morte de Edvaldo Ferreira da Silva em um incidente no Motel Segredos, localizado em Teixeira de Freitas, em 28 de março de 2020. No âmbito administrativo, a alegação de legítima defesa apresentada pelo policial foi considerada insustentável. As evidências técnicas coletadas durante a investigação revelaram uma dinâmica incompatível com a narrativa de um confronto equilibrado.
A Cena do Crime e as Quatro Perfurações
O incidente ocorreu durante a madrugada quando Leonardo, acompanhado por uma mulher, teria se negado ou não conseguido pagar uma conta de R$ 20,00. O desentendimento com Edvaldo, proprietário do motel, rapidamente se transformou em agressões que culminaram nos disparos fatais realizados pelo policial.
A defesa alegou que o PM havia reagido a uma agressão injusta, mas os laudos periciais apresentaram evidências contundentes que contradizem essa afirmação. O exame necroscópico revelou que Edvaldo tinha quatro perfurações de entrada, sendo uma no braço, uma na mão direita e duas na cabeça.
Essas feridas foram classificadas pela autoridade responsável como “lesões defensivas”. A decisão ressalta que os ferimentos nas mãos e braços indicam que a vítima tentou proteger seu rosto e cabeça dos disparos. Essa informação é vital: demonstra que Edvaldo buscava interromper o ataque, afastando assim a possibilidade de legítima defesa.
“A Medicina Legal estabelece que lesões em membros superiores, especialmente nas mãos e braços, são compatíveis com movimentos instintivos para proteger o rosto e a cabeça diante de uma agressão iminente”, destaca o relatório final do PAD.
Indícios de Manipulação e Fuga
Além das perfurações, o laudo pericial trouxe à luz outro aspecto comprometedor: marcas de arrastamento do corpo e poças de sangue que indicam movimentação do cadáver. A análise concluiu que a cena do crime havia sido manipulada, um fato não relatado por nenhuma testemunha e que comprometeu a credibilidade da versão do confronto armado.
A conduta posterior do soldado também foi levada em consideração na decisão. O PAD observou que Leonardo deixou o local sem preservar a cena do crime. Embora tenha se apresentado à polícia posteriormente, sua fuga imediata e a suspeita de alteração da cena contribuíram para o convencimento da comissão responsável pela apuração.
Expectativa x Realidade Processual
Curiosamente, no relatório final, a Comissão Processante havia sugerido aplicar o princípio in dubio pro reo devido à impossibilidade de refutar totalmente a alegação de legítima defesa. Porém, essa conclusão foi rejeitada pelo Comandante-Geral da PMBA, que apoiou integralmente as análises da Polícia Judiciária e as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
A liderança máxima da corporação considerou que as ações do militar constituíam uma grave violação das normas éticas policiais, conforme estipulado no artigo 4º, inciso IX da Constituição Estadual, que prevê demissão em casos de violência contra cidadãos.
Após avaliar as provas periciais junto aos depoimentos colhidos, a Corregedoria chegou à conclusão de que a morte de Edvaldo Ferreira da Silva decorreu de um crime cometido pelo policial. A decisão final descreve as ações do ex-soldado como homicídio por motivo fútil seguido da tentativa de encobrir os verdadeiros fatos.
A demissão sinaliza que as evidências das quatro perfurações defensivas prevaleceram sobre o suposto medo do policial. O processo penal referente ao Caso Segredos Motel continua tramitando na Vara do Júri em Teixeira de Freitas para julgamento criminal.
