Secretário de Assistência Social tem seus bens congelados por falta de repasse de benefíciosVEJA
A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e ordenou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges. O valor bloqueado é de até R$ 30 mil, destinado a garantir a devolução de quantias que não foram repassadas a idosos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver. Essa decisão liminar foi emitida no dia 13 deste mês pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que atendeu parcialmente à solicitação do MPBA em defesa dos moradores da instituição.
Uma inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro revelou que os idosos não estavam recebendo desde abril deste ano os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito. A legislação municipal determina que 70% dos benefícios podem ser utilizados para cobrir os custos da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos para suas despesas pessoais. As investigações apontaram que o repasse não ocorreu entre abril e julho, resultando em um prejuízo estimado em R$ 28.300,20. Além disso, foram encontradas retenções irregulares dos cartões bancários dos residentes.
Durante a fiscalização, constatou-se que 14 idosos não estavam recebendo os valores correspondentes e que os cartões dos benefícios estavam sob controle do gestor da conta da instituição. Após a intervenção do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro continuam retidos. Para o Ministério Público, essa retenção e a falta de entrega das parcelas configuram uma violação dos direitos dos idosos e podem ser consideradas crimes conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário também será alvo de investigação na esfera criminal.
A decisão judicial reconheceu indícios de apropriação indevida dos recursos e ressaltou a vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Eventuais valores bloqueados serão depositados em uma conta judicial vinculada ao processo, visando assegurar o ressarcimento aos idosos afetados. O Ministério Público também solicitou outras medidas protetivas para os residentes da ILPI, incluindo a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentações nas contas desses idosos e ações para proteger seus direitos patrimoniais. Esses pedidos estão sendo analisados pelo Judiciário.
Fontes indicam que Washington Júnior foi exonerado na última quinta-feira (13). A população tem à disposição o contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão ou pela Ouvidoria através do número 0800 284 6803.
